COMPHAAN

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Foto de capa: Giane Maria de Souza / Sede do Iphan em Pirenópolis, Goiás.

Comemorou-se no dia 17 de agosto o Dia Nacional do Patrimônio, que tem como alusão o aniversário natalício de Rodrigo Melo Franco de Andrade, gestor que administrou de 1937 a 1967 o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Iphan, e que inspirou a criação de instituições municipais e estaduais de patrimônio.
 
Neste ensejo, a Comissão Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural de Joinville, Comphaan – instituída pela Lei nº 1.772, de 28 de novembro, e a Lei de Tombamento nº1.773, de 1º de dezembro, ambas de 1980 e complementadas pelas Leis nº 363/2011 e nº 366/2011 -, preconizam sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville, IPCJ, de forma moderna e atualizada sobre os procedimentos de tombamento, inventário e mecanismos de isenção fiscal.
  
A Comphaan é um órgão paritário e deliberativo com a competência de aplicar e fazer cumprir a legislação que a criou. Cabe ao munícipio proteger com equidade tanto os processos de grandes corporações quanto de pequenos proprietários avaliados pelo órgão. Como os bens tombados em âmbito federal e estadual são automaticamente reconhecidos por ex-officio em âmbito municipal, compete à Comphaan, protegê-los.
  
Quanto à representação, compõem a Comphaan os membros do governo e da sociedade civil via organizações representativa afins. Para que os conselheiros compreendam o processo de pesquisa e avaliação dos bens que serão analisados e deliberados, é necessária uma interlocução com os técnicos de carreira, concursados, diretamente ligados a área. Estes profissionais ultrapassam gestões e governos, possuindo uma visão global dos processos de tombamento e de inventário, do aspecto legal ao histórico, do campo urbanístico ao paisagístico, do embasamento teórico ao metodológico, e, portanto, devem contribuir para o debate imparcial.

Em qualquer área de conhecimento, seja arquitetura, conservação, engenharia, história ou geografia existem especificidades e metodologias de trabalho. Por isso o know-how, o conhecimento e a experiência são fundamentais para este trabalho. As questões debatidas sob o ponto de vista do governo, encaminhados por seus representantes, atualmente, são, não obstante, apenas comissionados, não necessariamente representam o posicionamento dos servidores de carreira concursados que possuem o domínio da área. Os servidores de carreira, apesar disso, sem cargos comissionados, já participaram das reuniões da Comphaan e apresentavam seus pareceres, mesmo que, porventura, contrários aos do gestor. Torna-se crucial retornar essa participação, tendo em vista que a proteção cultural deve ser um princípio de gestão e não um ato a favor dos interesses do governo vigente e sua base de apoio.

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2 Comments

  1. Avatar

    Geanne seus textos são inspiração.

  2. Giane Maria de Souza

    Obrigada Anelise pelo carinho e a leitura.


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