Participação e Representação Social

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Foto: Painel produzido por Luiza e André.
Espetáculo É O TREN (Associação de Moradores do bairro Itinga – Joinville/SC).

Participação e representação social são duas categorias de análise das ciências políticas. Os cidadãos participam da sociedade de distintas formas, seja como usuários de serviço público, seja na ocupação de cargos políticos ou em frentes políticas, como partidos, sindicatos, associações de moradores, de classe, conselhos, instituições culturais, movimentos identitários.

A participação social é ampla, e não se limita aos mecanismos políticos, essencialmente. Existe participação social em clubes de mães, grupos de idosos, grupos religiosos, associações de pais e professores, redes de vizinhos e em diversas outras formas de organização social. Por esta abrangência, nas últimas décadas, muitos pesquisadores estudaram a participação e a representação social dos agentes sociais, ora em movimentos e instituições, ora na gestão e na organização das políticas públicas.

Além das câmaras municipais, cujo papel do vereador, sobretudo, é fiscalizar o executivo e legislar para a qualificação da cidade e a melhoria da vida dos munícipes, existem os conselhos públicos de políticas setoriais que exercem importante função política na sociedade – e considerando a multiplicidade das áreas em que se fazem presentes: cultura, saúde, educação, mulheres, cidade, habitação, criança e adolescente, assistência social, igualdade racial, pessoa com deficiência, entre outros. Por sua vez, estes conselhos foram, gradativamente, recebendo a participação da sociedade civil organizada após a Constituição Federal de 1988, pois, até então, somente grupos de notáveis participavam dessas instâncias.

Contudo, foi a partir do governo de Luís Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, que a participação e a representação social nos conselhos públicos passaram a ser paritárias e eletivas. Paridade para que governo e sociedade civil sejam representados com a mesma quantidade de membros, sem supremacia de poder, e, eletivo, dado que os conselheiros da sociedade civil são eleitos pelos seus pares em fóruns públicos.

Os conselhos públicos são importantes mecanismos de fiscalização da gestão das políticas públicas. Além de normatizar e deliberar sobre as políticas implantadas, devem os conselheiros fiscalizar o orçamento público. Não existe política pública sem a participação e a representação social. Por isto, cabem as reflexões: qual o seu nível de participação social? Você se identifica com alguma organização, movimento social? Como funciona a gestão do dinheiro público em áreas que você considera importantes? Quais conselhos públicos a sua cidade possui? Você conhece a trajetória e o que defendem seus representantes? Para mudar o mundo e o país, comecemos pela nossa cidade. Participe!

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