Lei Aldir Blanc

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Os conselhos de cultura em âmbito estadual e municipal estão em processo de mobilização social após a aprovação da Lei nº 14.017 de 30 de junho de 2020, Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc, proposta pela Dep. Federal Benedita da Silva – PT/RJ e coautores. O auxílio disponibilizado pela Lei Aldir Blanc é necessário e urgente, sobretudo pela extinção do Ministério da Cultura, da gestão negligente e incompetente da Secretaria Especial da Cultura, do apagamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do engavetamento do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Os valores que serão aplicados pela Lei, são insuficientes e já tardios, mas devem ser acolhidos como uma importante vitória da classe artística frente ao descaso do governo federal. Os recursos serão distribuídos via Fundos Municipais e Estaduais de Cultura, e se destinam a trabalhadores e trabalhadoras da Cultura que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica em razão da Pandemia da Covid-19. Outrossim, os recursos não se destinam aos artistas consagrados ou àqueles que possuem renda fixa, sejam eles indivíduos, sejam empresas que não foram financeiramente afetadas. Serão efetuados pagamentos de três cotas de R$ 600,00 e, para espaços e centros culturais, valores de R$ 3 mil a R$ 10 mil – de acordo com os critérios estabelecidos pelo gestor local.

Esta questão é fundamental para a organização e a distribuição dos recursos após a regulamentação da Lei. Ou seja, os conselhos de cultura devem estar atentos para os critérios que serão definidos para a sua operacionalização, e não devem ficar à margem do processo decisório. Ao contrário, devem ser protagonistas no planejamento público, considerando as prioridades dos seus Planos Municipais de Cultura e o estabelecimento de critérios equânimes, de modo que os recursos alcancem, efetivamente, as instituições que deles necessitam.  

 A Lei Emergencial deve ser operacionalizada sob o controle público e fiscalizatório das instituições culturais e da sociedade civil, e, sobretudo, implementada a partir da ausculta social dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e dos seus coletivos representativos. Finalmente, deve ser implantada tão somente a partir do protagonismo dos conselhos de cultura, para que os fundos municipais e estaduais do setor cumpram sua finalidade de fornecer recursos para a CULTURA. Como escreveu Aldir Blanc e João Bosco: “a esperança equilibrista, sabe que o show de todo artista, tem que continuar.”

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2 Comments

  1. Avatar

    As publicações de Giane, são muito interessantes e nos mantém atualizados com as questões da cultura.

    • Giane maria Souza

      Agradecida!


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