Joinville foi pioneira na legislação sobre patrimônio?

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Costumeiramente ouvimos falar que Joinville destacou-se em políticas culturais, mas será que, em relação à legislação sobre o patrimônio, foi o primeiro munícipio do estado de Santa Catarina a organizar a área? A Comissão Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural de Joinville (Comphaan) foi instituída pela Lei Municipal n.º 1.772, de 28 de novembro de 1980, vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Poucos dias depois, foi instituído o tombamento de bens culturais móveis e imóveis pela Lei Municipal n.º1.773, de 1.º de dezembro de 1980, assinada pelo prefeito Luiz Henrique da Silveira, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
  
O munícipio de Florianópolis, por sua vez, implantou a Lei Municipal nº 1202 de 2 de abril de 1974, assinada pelo prefeito Nilton Severo da Costa da Aliança da Renovação Nacional (ARENA). A partir dessa legislação, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sphan), órgão vinculado administrativamente à Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social.
 
O estado de Santa Catarina apenas instituiu a legislação de proteção ao patrimônio após os dois munícipios. Por meio da Lei Estadual n.º 5.846, de 22 de dezembro de 1980, assinada pelo governador Jorge Konder Bornhausen do Partido Democrático Social (PDS), instituiu-se a proteção dos bens culturais materiais, vinculada à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), sob as orientações do Conselho Estadual de Cultura (CEC).

Falar de legislação é maçante, mas precisamos conhecê-la para atuarmos na área cultural. Os três gestores públicos que assinaram as leis supracitadas tinham partidos com matrizes ideológicas distintas, ainda que o PDS fosse um sucessor da ARENA, e, válido destacar, nenhum deles foi socialista, historiador, artista ou diretamente vinculado às questões da cultura. Luiz Henrique, advogado, mais um entusiasta do segmento, Severo da Costa, professor formado em farmácia, e Bornhausen, advogado.

As legislações criadas foram norteadas pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, assinada por Getúlio Vargas, qual criou o Serviço do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Como produto desde o seu tempo, o patrimônio é um processo em que se cria e se reinventa, assim como a legislação – sobretudo, pelas mãos públicas de gestores, de trabalhadores da cultura, de pesquisadores e da sociedade civil organizada ou não.

Em síntese, em épocas de intransigências ideológicas e desinformação sobre alguns fatos históricos, é necessário conhecermos alguns marcos que orientam a legislação sobre o patrimônio da cidade e o seu processo de constituição e desenvolvimento.  

Giane Maria de Souza, historiadora e doutoranda em História pela UFSC. Pesquisadora das políticas culturais e do mundo do trabalho e dos trabalhadores.

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2 Comments

  1. Avatar

    Então, independente de quando se tenham implantado as leis de políticas culturais em nosso município, o que vemos agora é um abandono da Cultura, que só não é maior, porque há instituições, projetos e pessoas que teimam em desafiar o descaso e trabalham incessantemente pela causa comum das atividades culturais. Parabéns às Celianes e Gianes!

    • Arte na Cuca

      Obrigada, querida Marlete pelo comentário! Abraço, Celiane


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